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Denúncias de maus tratos contra animais são realizadas em cidade do MA

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A Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) analisa o caso. Denúncia de maus tratos contra animais são realizadas em cidade do MA Moradores...


A Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA) analisa o caso. Denúncia de maus tratos contra animais são realizadas em cidade do MA
Moradores do município de São Mateus do Maranhão, situado a 191 km de São Luís, denunciam que o órgão de controle de zoonoses da prefeitura local estaria recolhendo animais abandonados nas ruas para sacrificá-los e queimá-los. A medida é considerada ilegal.
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Em um vídeo gravado por uma moradora da cidade, um suposto funcionário da prefeitura de São Mateus do Maranhão transportava em uma estrutura metálica, de condições precárias, cães que teriam sido diagnosticados com calazar; infecção de alto risco, comum em canídeos.
A gravação foi, então, encaminhada para a Comissão de Defesa dos Animais, da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), que pediu esclarecimentos à prefeitura de São Mateus sobre o sacrifício e a prática de eutanásia sem o procedimento que a legislação exige em cães e gatos.
De acordo com a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Animais, Camila Maia, a realização de práticas violentas em animais, sem os testes de leishmaniose e a realização de exames clínicos feitos por um profissional veterinário, podem ser categorizadas como crime ambiental.
“A portaria relata que tem que fazer o teste rápido, no caso da leishmaniose ou calazar, e, após o teste rápido, eles serão submetidos a testes clínicos, em um exame chamado Elisa (teste imunológico). São duas questões: a falta desse protocolo, como a eutanásia deveria ter sido feita, e, se realmente eles foram queimados, não é uma eutanásia; é um sacrifício’’, disse.
Moradores denunciam casos de maus-tratos a animais em cidade do MA
Reprodução/TV Mirante
A prática de maus-tratos a animais, de acordo com a OAB-MA, já havia sido relatada no município em outras ocasiões. A Comissão responsável por analisar o caso deve enviar um ofício para o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e à polícia civil do estado, para garantir a apuração da ocorrência.
Caso sejam comprovados os crimes de sacrifício, Camila Maia explicou que a prefeitura e os funcionários envolvidos podem ser enquadrados na Lei Sansão, promulgada em 2021, para coibir, com penas mais rígidas, crimes de violência contra animais.
“Haverá responsabilidade penal, sim, pois a lei existe para isso. Se houve morte, mutilação contrária à lei, a esses animais, essas pessoas devem, sim, ser responsabilizadas”, concluiu.
O que diz a prefeitura de São Mateus do Maranhão
Em nota, a prefeitura de São Mateus do Maranhão informou que as acusações feitas pela Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB/MA sobre maus-tratos a animais, pelo Departamento Municipal de Endemias, é improcedente.
O procedimento adotado, de acordo com o Município, nos casos de suspeita de contaminação do animal, é a visita de um profissional técnico no domicílio. Não há recolhimento de animais, aleatoriamente, nas ruas públicas. Ao chegar em cada domicílio, um teste específico é realizado, com o objetivo de verificar a existência de Leishmaniose Visceral Canina.

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