Justiça autoriza Prefeitura de São Luís a lançar faltas de professores grevistas


A desembargadora Francisca Galiza autorizou os descontos, além da contratação de professores temporários para dar andamento às aulas enquanto durar a paralisação, em decisão proferida no dia 25 de abril. Professores da rede municipal de São Luís saem em passeata para exigir reajuste de 33,24%; greve da categoria chega a uma semana
Paulo Soares/Grupo Mirante
A desembargadora Maria Francisca Gualberto Galiza, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), decidiu autorizar a Prefeitura de São Luís a descontar os dias de faltas dos professores da rede municipal que continuam a participar do movimento grevista, que já é considerado ilegal pela própria magistrada.
Ela negou os pedidos do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (SindEducação) para que fossem suspensos os efeitos do ato de convocação para que os servidores retornassem aos seus postos de trabalho a partir do dia 26 de abril; para que o Município fosse obrigado a não descontar os dias de falta dos grevistas; e para que eventuais faltas injustificadas, sanções ou penalidades não fossem lançadas no histórico funcional.
“Ao apreciar os pedidos formulados pelo Município de São Luís nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Greve n° 0807154-17.2022.8.10.0000 proposta pelo ora requerido em face do presente autor, em decisão de Id. 16332582, esta desembargadora é clara ao afirmar ser atribuição do gestor público, com fundamento nos princípios da conveniência e oportunidade, própria da esfera discricionária do ente municipal, optar pelos descontos das faltas dos servidores que aderiram ao movimento grevista”, afirmou Francisca Galiza.
A desembargadora autorizou os descontos, além da contratação de professores temporários para dar andamento às aulas enquanto durar a paralisação, em decisão proferida no dia 25 de abril. Na ocasião, ela destacou que não estava configurada “situação excepcional” criada pelo Município que justificasse o movimento grevista.
“Uma vez não configurada a situação excepcional reconhecida pelo Excelso Tribunal, é possível o lançamento das faltas no período da paralisação, se assim definir o requerente”, destacou a Francisca Galiza ao apontar que caberia ao Município decidir se abriria, ou não, procedimentos administrativos contra os faltosos.
No início da tarde de terça-feira (3), foi realizada a segunda audiência de conciliação para tentar pôr fim à greve dos professores, deflagrada há 16 dias, e encerrada sem acordo entre o Sindicato de Professores da Rede Municipal de São Luís (SindEducação) e a Prefeitura de São Luís.
A reunião, mediada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), não colocou fim ao impasse ocasionado pela divergência nas propostas de reajuste salarial.
Durante a audiência, o SindEducação propôs um reajuste no valor percentual de 17,62% para a categoria. A Prefeitura rejeitou a proposta, alegando restrições orçamentárias para o cumprimento da oferta.