Justiça do Maranhão suspende licitação para o transporte escolar em Esperantinópolis


A decisão foi tomada após o MP-MA acionar o município, apontando que o processo licitatório foi aberto em uma modalidade não adequada ao caso, porque o valor do serviço a ser contratado estava acima do limite previsto em lei. Ministério Público do Estado do Maranhão
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Nessa segunda-feira (25), a Justiça do Maranhão determinou, em caráter liminar, a suspensão do processo de contratação de uma empresa para locar veículos, destinados ao transporte escolar da rede de ensino do município de Esperantinópolis.
Além de suspender o processo de contratação da empresa, a Justiça também suspendeu a sessão do certame licitatório, marcada para esta quarta-feira (27), no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação (CPL) da prefeitura.
Na decisão, assinada pela juíza Martha Dayanne Schiemann, foi fixada multa no valor de R$ 100 mil aos requeridos, em caso de descumprimento.
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ajuizar uma Ação Civil Pública contra o município. O MP também acionou: o prefeito da cidade, Aluísio Carneiro Filho; Ionete Abreu dos Santos, presidente da CPL; e Simone Vargas Carneiro de Lima, que é secretária de Educação.
Modalidade não adequada
Na ação do MP-MA, foi apontado que o processo licitatório foi aberto na modalidade Tomada de Preços para a contratação do serviço no valor estimado de R$ 1.561.725,84.
O promotor de justiça Francisco Jansen Lopes Sales afirmou que a modalidade de licitação escolhida não é a adequada ao caso, porque o valor do serviço a ser contratado era maior do que o limite previsto em lei, de até R$ 650 mil, o que limitou a concorrência, prejudicando o interesse público.
Foram encontrados, ainda, dispositivos contraditórios ou completamente opostos previstos no edital e no projeto básico. O primeiro veda a subcontratação do serviço, enquanto o segundo autoriza a subcontratação em 70%.
Conforme o MP-MA, a incoerência apontada, além de prejudicar a fiscalização, cria obstáculos a eventuais interessados em formular suas propostas.