MP move ação contra município de Açailândia pedindo melhorias em bairros da cidade

O Ministério Público do Maranhão ajuizou duas ações contra o município de Açailândia solicitando que o poder público municipal realize obras de recuperação, drenagem, esgotamento sanitário e asfaltamento nos bairros da cidade: Parque Novo Horizonte e Nova Açailândia II.
As ações foram movidas após denúncias de moradores e do núcleo local do Movimento Popular Fóruns e Redes de Defesa dos Direitos da Cidadania do Maranhão. O pedido do MP cita casos de alagamentos em ruas e casas, além do caso de uma criança que foi salva por moradores depois de cair em um buraco e ser levada pela água em uma rua alagada.

O MPMA afirmou que durante três anos, buscou solução extrajudicial para a questão, mesmo assim não foram realizadas nenhuma intervenção ou melhorias no bairros. As ações foram ajuizadas nos dias 6 e 26 deste mês, formuladas formuladas pela promotora de justiça Cristiane dos Santos Donatini.

As multas por descumprimento sugeridas são R$ 500 diários, cujos montantes devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

As multas por descumprimento sugeridas são R$ 500 diários, cujos montantes devem ser transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos. Sobre o assunto, o Imperatriz entrou em contato com a assessoria de comunicação da prefeitura de Açailândia, mas ainda não recebemos resposta.