Tribunal de Contas do Estado suspende processo da prefeitura contra a Caema

Hoje (01), o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão suspendeu o andamento do Processo Administrativo movido pela prefeitura de Imperatriz, que tem como objetivo o rompimento do contrato com a CAEMA e a contratação de uma nova empresa, para assumir o abastecimento de água da cidade.

A prefeitura ainda pode recorrer à decisão, mas até que o caso seja julgado a mérito da representação, o processo de licitação para contratação de uma nova empresa ficará suspenso.

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A equipe do Imperatriz Online entrou em contato com a assessoria da prefeitura, pedindo um posicionamento sobre a decisão do TCE-MA, mas até o momento não recebemos uma resposta.

Relembre o caso:

O prefeito Assis Ramos anunciou em 16 de maio, que iria encerrar o contrato com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA). No pronunciamento, ele disse que o município não vai mais aceitar “um péssimo serviço” e que iria “rescindir o contrato”, e que uma nova empresa vai ser contratada emergencialmente para assumir esse serviço.

No dia seguinte, 17 de maio, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão publicou nota sobre a fala do prefeito de Imperatriz, no qual informou que é detentora da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário do município até o ano de 2051. Além disso, a Companhia informou que o tema de intenção de rescisão contratual por parte da prefeitura ficou a cargo da Agência Reguladora e que estava tramitando na justiça e aguardando decisão judicial.

No dia 24 de maio, o Tribunal de Justiça do Maranhão derrubou a liminar que impedia que a prefeitura rompesse o contrato com a Caema e autorizou o início de contratação de uma nova empresa que substituísse a Caema. Mas hoje, 01 de junho, o TCE-MA suspendeu o andamento do Processo que permitia que a contratação acontecesse antes do julgamento.